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Liberdade de Imprensa

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Existem valores que estão acima de tudo para veículos de comunicação e profissionais do jornalismo no exercício diário de informar corretamente a sociedade e que, por isso mesmo, precisam ser garantidos. Um deles é a liberdade de imprensa. Um princípio básico dos regimes democráticos que devem preservar o direito ao livre pensamento, expressão e posicionamento. Liberdade que é destacada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal brasileira. Assegura os múltiplos pontos de vista, promovendo o bom debate e troca de ideias, ampliando o acesso à informação.

A liberdade de expressão desenvolve e consolida a democracia, com os cidadãos exercendo o direito de receber, divulgar e procurar informação. E neste contexto atual em que vivemos, nunca foi tão importante uma imprensa livre. Em época de pandemia da covid-19 a liberdade de Imprensa tem salvado vidas, com o trabalho incansável da mídia em orientar e auxiliar a população a enfrentar a crise, levando sempre a notícia apurada e de qualidade.

Aliás, o livre exercício profissional de quem atua nos veículos de comunicação é uma valiosa ferramenta de combate à proliferação de fake News. A apuração dos fatos e o compromisso com a verdade são frutos da liberdade de imprensa.

Como nenhum direito é completamente absoluto, a imprensa livre reconhece seus limites, quando entende as prerrogativas atribuídas à pessoa, como o direito à inviolabilidade da honra, da vida privada e da imagem. Portanto, em ambientes marcados pelas rivalidades ideológicas, como as redes sociais, cabe aos veículos de comunicação exercer o seu papel com extrema responsabilidade e equilíbrio.

É necessário lembrar também os ataques aos profissionais do jornalismo, que são agredidos ao exercer sua profissão. O Relatório Abert sobre Violações à Liberdade de Expressão de 2020 registrou um caso de assassinato de jornalista e 150 casos de violência não letal, envolvendo pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação no Brasil. Os dados chamam a atenção, em especial, pelo fato de as agressões físicas, ameaças, ofensas e intimidações terem ocorrido em um ano marcado pela pandemia de covid-19, quando medidas restritivas foram impostas à população para o combate ao vírus.

Neste sentido, a ACAERT sempre se manifestou em defesa da liberdade de imprensa e de expressão em todos os momentos em que houve ameaça ao exercício profissional e à atuação das emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina. A luta pelas conquistas democráticas deve ser constante, para que não haja o menor risco de retrocesso. Requisito primordial para a construção de uma sociedade livre e mais justa.

Silvano Silva
Presidente ACAERT

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