Escrito em 1 de março de 2010
Ministro Hélio Costa descarta controle social da mídia pelo governo
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, descartou a possibilidade de o governo federal criar normas para o controle social da mídia. “Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável”, afirmou nesta segunda-feira (01/03), durante a abertura do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, que acontece em São Paulo.
A declaração foi dada em resposta às críticas que vem sendo feitas ao Plano Nacional de Direitos Humanos e à Conferência Nacional de Comunicação, que levantaram a hipótese de o governo criar normas para a Comunicação Social no país.
De acordo com o ministro, os textos apenas fazem propostas e qualquer mudança tem que ser aprovada pelo Legislativo. “Isso é da alçada do Congresso. Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça nesta e na próxima legislatura”, disse.
Por outro lado, Costa defendeu o estudo de uma nova lei de comunicações para o país. Em sua opinião, a legislação que rege as telecomunicações e a radiodifusão está ultrapassada e não inclui os recentes avanços tecnológicos.
“A atual legislação está defasada. É preciso modernizar, mas, enquanto isso, continuaremos seguindo, rigorosamente, o preceito constitucional que prevê o direito da liberdade de expressão”, afirmou.
Fonte: Agência Estado
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