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  Publicado em 03 de Outubro

Inscrições abertas para curso gratuito sobre Lei de Acesso a Informações

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do curso on-line "Lei de Acesso à Informação para Jornalistas". O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística.

Esta edição será gratuita e é a primeira dentro do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais cinco treinamentos on-line, seis cursos presenciais e a criação de um portal que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.

As inscrições devem ser feitas via formulário on-line até as 23h59 do dia 13 de outubro (clique aqui). Há 75 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail até as 12h de 17 de outubro de 2016 com instruções para acessar o treinamento.

Com duração de 4 semanas (de 17 de outubro a 13 de novembro), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.

 

Conteúdo do curso

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso

Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência ativa - O que deve ser divulgado

Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens

Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso

Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Serviço

Curso on-line "Lei de Acesso a Informações para jornalistas"

Custo: gratuito

Inscrições: até 13 de outubro, às 23h59, via formulário on-line

Duração do curso: de 17 de outubro a 13 de novembro de 2016

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